Seguro Luiza Cartão – Mais Proteção

Dados da Promotora:
Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A.
CNPJ: 08.279.191/0001-84
Rua Campos Bicudo, 98, 4º andar, São Paulo - SP

A Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A. que é subscritora dos Títulos de Capitalização emitidos e administrados pela CARDIF CAPITALIZAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 11.467.788/0001-67, cuja Nota Técnica e respectiva Condição Geral foram aprovadas pela SUSEP, por meio do Processo n.º 15414.000312/2010-17, cederá, gratuitamente, aos que preencherem as condições constantes neste Regulamento, o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos.

1. DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO

1. A Promoção terá início em 25 de junho de 2012 e vigorará por prazo indeterminado.

1.2 A Promoção será realizada em todo o território nacional.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Esta promoção é direcionada à todas as pessoas físicas, residentes em todo território nacional, maiores de 18 anos, que aderirem ao Seguro Luiza Cartão – Mais Proteção da Promotora em qualquer loja física do Magazine Luiza, durante a vigência da Promoção. As pessoas que se enquadrarem nas condições previstas neste item serão denominadas “Participantes”.

2.1.1 Juntamente com os Participantes, participarão da Promoção os funcionários da Promotora responsáveis pela venda do Seguro Luiza Cartão – Mais Proteção (“Funcionários Participantes”). Os Funcionários Participantes participarão do rateio do prêmio com os Participantes, para os quais venderam o Seguro Luiza Cartão – Mais Proteção, na forma prevista no presente Regulamento.

2.2 Será atribuído 1 (um) Número da Sorte para cada Participante que estiver enquadrado em todas as condições previstas no item 2.1 anterior. Referido Número da Sorte poderá ser consultado pelos Participantes no hotsite da Promoção (www.luizaseg.com.br/regulamento), mediante o preenchimento do número do seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

2.3 Cada série dos Títulos de Capitalização será composta por 100.000 (cem mil) Títulos. Cada um dos Títulos de Capitalização, cujo direito de sorteio foi cedido, gratuitamente, possui uma combinação de sorteio composta de 05 (cinco) algarismos, criados aleatoriamente, compreendidos entre 00.000 e 99.999.

2.4 Não terão validade as participações que não preencherem TODAS as condições deste Regulamento.

2.5 Não poderão participar desta Promoção os empregados da Promotora e da Cardif Capitalização S.A., sendo que os responsáveis pela localização do ganhador disporão da relação dos nomes para verificação da restrição.

2.5.1 Caso o Participante contemplado pertença ao grupo de pessoas impedidas de participar, será automaticamente desclassificado e o pagamento da premiação será realizado à Promotora.

2.6 O Participante concorrerá a apenas 1 (um) sorteio, para cada Número da Sorte que tiver. Referido sorteio acontecerá no mês subsequente à adesão ao Seguro Luiza Cartão – Mais Proteção.

3. DA APURAÇÃO DO CONTEMPLADO

3.1 Cada combinação de sorteio é composta de 05 (cinco) algarismos, denominado “Combinação para Sorteio”, que dará ao participante o direito de participar do sorteio inerente ao Título de Capitalização, que se baseia no resultado da extração realizada pela Loteria Federal do Brasil nos últimos sábados de cada mês.

3.1.1 Caso não ocorra a extração da Loteria Federal do Brasil na data definida, será considerada a extração imediatamente subsequente que a substitua oficialmente.

3.1.2 Para efeito de apuração, considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação sorteada será obtida da seguinte maneira:

- será apurado o número, composto de cinco algarismos, obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelo algarismo da unidade simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal.

Para exemplificar a combinação sorteada, considere os seguintes prêmios da Loteria Federal:

- 1º prêmio:    6          8          5          8          1
- 2º prêmio:    8          7          9          6          2
- 3º prêmio:    3          4          7          6          4
- 4º prêmio:    2          1          4          3          9
- 5º prêmio:    6          3          2          1          5

A Combinação sorteada será igual a 12.495.

3.2 Na data da extração da Loteria Federal do Brazil poderá existir somente 1 (um) Participante contemplado e exclusivamente na hipótese do Número da Sorte do referido Participante ser a combinação exata sorteada na forma do item 3.1.2 anterior.

3.3 Caso a combinação contemplada seja correspondente a um Participante que não possua as condições de participação, sua inscrição será cancelada e o valor de prêmio devido será repassado para a Promotora.

4. DO PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO

4.1 Cada Participante contemplado, identificado pela correlação com o resultado da Loteria Federal, na forma do item 3 acima, receberá como prêmio o valor líquido de R$ 5.062,50 (cinco mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

4.1.1 O Funcionário Participante que vendeu o Seguro Luiza Cartão – Mais Proteção para o Participante contemplado e elegível ao recebimento do prêmio, receberá a quantia de R$ 5.062,50 (cinco mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme previsto no item 2.1.1.

4.2 Os valores das premiações acima citados são líquidos de impostos, os quais serão recolhidos pela Sociedade de Capitalização na forma da legislação vigente, conforme respectiva Condição Geral.

4.3 Não será permitida qualquer alteração da premiação.

5. DA ENTREGA DO PRÊMIO

5.1 A Sociedade de Capitalização efetuará o pagamento do prêmio aos Participantes contemplados e aos respectivos Funcionários Participantes, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis da data da realização do sorteio, desde que o Participante contemplado e o respectivo Funcionário Participante apresentem cópia legível dos seguintes documentos válidos: comprovante de residência expedido no máximo 60 (sessenta) dias antes de sua apresentação, CPF e RG.

5.1.1 Os contemplados deverão, ainda, assinar um termo de recebimento e quitação do valor do prêmio.

5.1.2 Caso o Participante contemplado opte pelo recebimento do valor do prêmio por meio de depósito bancário, deverá informar os dados necessários à realização do depósito.

5.1.3 O depósito bancário somente poderá ser realizado em conta de titularidade do ganhador ou a quem este indicar, através de autorização escrita e assinada pelo ganhador, com firma reconhecida.

5.2 O prêmio a ser distribuído destina-se exclusivamente ao Participante contemplado e ao respectivo Funcionário Participante, sendo vedada a transferência dos direitos sobre o sorteio dos Títulos de Capitalização.

5.3 O prêmio será livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

5.4 O prazo para reclamação do direito ao prêmio, pelo consumidor contemplado, é aquele definido em lei.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A Promoção poderá ser divulgada pela Internet, pela televisão ou qualquer outro meio, a critério da Promotora.

6.2 O Participante contemplado autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, a utilização de seu nome, imagem e voz para divulgação desta Promoção na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir do sorteio, sem qualquer tipo de ônus para as Sociedades envolvidas nesta Promoção.

6.2.1 A autorização descrita no item 6.2, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora, tampouco em pagamento ao contemplado.

6.3 O resultado da Loteria Federal, bem como o nome do contemplado serão divulgados no site www.luizaseg.com.br/regulamento.

6.4 O Participante contemplado será contatado pelo número do telefone que consta na sua Proposta de Adesão ao Seguro Luiza Cartão – Mais Proteção ou por outros meios fornecidos à Promotora, sendo de responsabilidade do Participante a manutenção dos seus dados cadastrais atualizados junto à Promotora.

6.5 As dúvidas e as controvérsias oriundas de eventuais reclamações dos participantes da Promoção deverão ser dirimidas pela Promotora e a ela dirigidas por telefone e/ou pelo site da Promoção.

6.6 A Promotora responsabiliza-se pelos direitos e obrigações decorrentes desta Promoção Comercial, respondendo por eventuais contestações sobre sua validade, seja por clientes e/ou por Órgãos Públicos.

6.7 O regulamento estará disponível no site www.luizaseg.com.br/regulamento.

6.8 O Participante e o Funcionário Participante reconhecem e aceitam que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou de eventual aceitação do prêmio.

6.9 A mera participação, consumada pela adesão ao Seguro Luiza Cartão – Mais Proteção, implica no conhecimento e concordância, pelo Participante e pelo Funcionário Participante, de todas as condições previstas neste Regulamento.

6.10 Se o Funcionário Participante não constar mais no quadro de colaboradores da Promotora na data do sorteio (data da extração da Loteria Federal), independente do motivo do seu desligamento, o prêmio que seria destinado à ele reverterá integralmente para o Participante contemplado.

6.11 É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos.

6.12 Fica desde já esclarecido, que os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos Participantes, são de propriedade da Promotora, que conserva sobre eles, à exceção dos direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres inerentes a esta condição.

6.13 A aprovação do Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

6.14 Para ações fundadas em direitos ou obrigações decorrentes deste regulamento, prevalecerá o Foro de domicílio do Participante.